TJMSP 12/02/2014 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 23 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
5419/2014 - (Número Único: 0000387-83.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GLAUBER GOMES DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 80: "I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Não estão presentes os requisitos
para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir
inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na
sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. IV –
Por tal, indefiro a antecipação de tutela. V – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. VI – Intime-se." SP, 10/02/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, RENATA JORGE RODRIGUES
RAMOS - OAB/SP 247366, JULIO CESAR DE MACEDO - OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
5416/2014 - (Número Único: 0000381-76.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - TERCIO URBANO ROSA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR (2jl) - Despacho
de fls. 47: "I – Vistos. II – No prazo de 10 (dez) dias, deve o impetrante emendar a petição inicial,
apresentando os seguintes documentos: - 02 (duas) cópias do Relatório e da Decisão proposta no Processo
Regular ora impugnado, observando-se que uma cópia servirá para instrução da presente demanda, e a
outra será encaminhada à autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 7, inciso I da Lei nº
12.016/09; - 01 cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanharam na propositura desta ação,
igualmente para atendimento do dispositivo legal acima referido; - comprovante de recolhimento das custas
judiciais (taxa judiciária, diligência do oficial de justiça e instrumento de mandato), ou declaração de
hipossuficiência financeira, caso pleiteie os benefícios da gratuidade processual. III – Após, autos
conclusos. IV - Intime-se." SP, 03/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LEANDRO MAZERA SCHMIDT - OAB/SP 204638, SERGIO MAZERA SCHMIDT OAB/SP 217543.
3ª AUDITORIA
Processo nº 60013/2011 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0000243-84.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C VANDERLEI JACYNTHO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA A OFERTAR, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, OS
ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE PRETENDE SEJAM OUVIDAS POR CARTA
PRECATORIA.
Processo nº 67065/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0001155-13.2013.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C MARCIA APARECIDA PRISINOTO e outro
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO DE SUMARIO,
DESIGNADA PARA O DIA 25/02/14, ÀS 15HS.
Processo nº 63.231/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0000278-10.2012.9.26.0030) - CMSO
Acusados: SD 1.C JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). ANDREA SIQUEIRA OAB/SP 135072, Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP
158060, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 169762, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP
169947, Dr(a). ORTIZ FRAGA JUNIOR OAB/SP 196335 e Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA
OAB/SP 244386
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Processo nº 68917/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0003911-09.2013.9.26.0090)
Acusados: 2.SGT FABIO ANDRE SOARES POCAS e outro