TJMSP 12/02/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes embargos infringentes.
3. À Diretoria Judiciária para adoção da providência prevista no artigo 170 Regimental Interno do Tribunal
de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 039/14 - Nº Único:
0000022-89.2014.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 240/12 – Apelação nº 6213/12 – Proc. de
origem nº 39604/04 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Ademilson de Almeida, ex-Cap PM RE 792535-2
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade n°
039/13, do ex-Cap PM RE 792535-2 ADEMILSON DE ALMEIDA, filho de Antonio de Almeida e de Elza
Caetano de Almeida, nascido aos 29/08/1959, natural de Pilar do Sul/SP. Orlando Eduardo Geraldi, Juiz
Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado
deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede
deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 07 de fevereiro de 2014.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2422/13 - Nº Único: 0005231-73.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 69353/13 – 4ª Aud.)
Impte.: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OAB/SP 97.751
Pacte.: Harley Gomes de Carvalho, Sd PM RE 933378-9
Aut. Coat.: o Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Pelo exposto, nego seguimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de fevereiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 2916/12 - Número Único: 000814266.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4388/11- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alfredo Bento da Silva Junior, ex-Cb PM RE 976338-4
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO,
Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 186/10 – Nº Único: 000297141.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 754/06 com Recurso Extraordinário - Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 43/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvtes.: Gilberto Olheiro Pessoa, ex-Sd PM RE 910993-5; Kalil Mendes Gonçalves, ex- Sd PM RE 9430237
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CÁSSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP
125.012
Desp.: São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, apense-se o presente aos autos da Apelação Cível nº 754/06.
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 44/12 – Nº Único:
0003286-93.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2469/11 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº