TJMSP 26/02/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.02.25 19:25:48 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 200/13 - Nº Único:
0001284-48.2013.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 3078/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4947/13 – 2ª
Aud. Civel)
Agvte.: Agnaldo Alves da Silva, ex-Sd PM 933946-9
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201/13 - Nº Único:
0000450-16.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2861/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3941/11 – 2ª
Aud. Civel)
Agvte.: Francine de Oliveira Soares Coleman, 1º Ten PM 980986-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII - Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 184/10 – Nº Único: 000335130.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 1352/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 949/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marco Antonio Ribeiro, ex-3º Sgt PM RE 872433-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp.: São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELAÇÃO Nº 3172/13 - Nº Único: 0002358-74.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4601/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ubiratan de Lima, ex-2º Sgt PM 924677-A
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OAB/SP 179.192; JOICE DE
LIMA E SANTOS, OAB/SP 263.063 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA- Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante)
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Em vista da documentação apresentada pelo douto causídico, torno sem
efeito o despacho de fls. 331. 4. Admito os Embargos de Declaração. 5. Inclua-se em pauta. 6. P.R.I.C. São
Paulo, 24 de fevereiro de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.