TJMSP 26/02/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com
declaração de voto vencedor do E. Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib
Casseb."
AGRAVO REGIMENTAL Nº 244/2014 - Número Único: 0002654-92.2013.9.26.0010 (Emb. Infr. e de
Nulidade nº 113/14 - Correição Parcial nº 245/13 - Feito nº 67811/2013 – 1ª Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravantes: Danilo Dias de Miranda, 3º Sgt PM RE 114780-3, Maicon Diego de Oliveira, Cb PM RE 1206664
Advogado: Robson Lemos Venâncio, OABSP 101383
Agravada: a r. Decisão de fls. 252
"ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar provimento
ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com
declaração de voto vencedor do E. Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib
Casseb."
APELACAO Nº 2889/2012 - Número Único: 0008152-13.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4390/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Abner Casagrande de Oliveira, ex-Cb PM RE 125665-3
Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676 e Mosai dos Santos, OABSP 290883
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2922/2012 - Número Único: 0008476-03.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4415/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelantes: Erika Vanilda Pexe Ribeiro, Thais Ribeiro e Thayna Ribeiro (menor representada por sua
genitora Erika Vanilda Pexe Ribeiro) - sucessoras de Walter Paulo Ribeiro, ex-2º Sgt PM RE 891908-9
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Antonio Carlos Chiminazzo, OABSP 108903, e Carla
Eliana Stipo Sforcini, OABSP 297099
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3184/2013 - Número Único: 0005304-19.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4856/2012 – 2ª
Auditoria - Cível) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Thiago de Paula Leite, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado: Renato de Abreu Lopes, ex-Sd 1.C PM RE 963430-4
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário para reformar a decisão de primeiro grau, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3188/2013 - Número Único: 0001550-35.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de