TJMSP 26/02/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2) Após aportarem neste Juízo as cópias autenticadas, abra-se vista ao Ministério Público;
3) Por fim, venham os autos conclusos para Sentença, visando formalizar a restauração dos autos.
Dada e passada na Sede da Primeira Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 25 dias do
mês de fevereiro de 2.014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito
Processo nº 67106/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001259-65.2013.9.26.0010)
Acusado: CB BENEDITO MARCO PRADO BATISTA
Advogado: Dr(a). LEONARDO VILLAS BOAS MACENA OAB/SP 283386
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 58452/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003837-06.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO
Advogados: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). RONALDO ANTONIO
LACAVA OAB/SP 171371
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de Julgamento (2ª designação) designada para
o dia 13/03/2014 às 15:30 horas.
Processo nº 68262/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002892-65.2013.9.26.0090)
Acusado: ex-3.SGT JAIR RODRIGUES DA SILVA
Advogados: Dr(a). RODRIGO PIRES PIMENTEL OAB/SP 237148 e Dr(a). VICENTE DE PAULA CORREA
OAB/SP 308424
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do apensamento dos Embargos de Declaração (opostos em
face do habeas corpus de nº 2410/2013) aos autos.
Processo nº 63826/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001500-73.2012.9.26.0010)
Acusado: 1.TEN CARLOS EDUARDO GUARA CARRILHO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS
RIBEIRO OAB/SP 329639
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do art.417, §2º, do CPPM.
Processo nº 58637/2010 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ANTONIO MARCOS LOURIVAL e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 611 o qual determinou o arquivamento
técnico em relação ao réu ABSOLVIDO, Antônio Marcos Lourival. Fica, ainda, o Defensor Dr. Otávio Gomes
Jerônimo INTIMADO para a apresentação das razões de apelação, nos termos do artigo 531 do CPPM, em
relação ao réu PM Mário Augusto Trevisan.
Processo nº 65999/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002648-73.2012.9.26.0090)
Acusado: CAP CARLOS GERALDES MONTEIRO
Advogado: Dr(a). NORBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 065487
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de Audiência de Julgamento para o dia 01 de ABRIL de 2014, às
16:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4979/2013 - (Número Único: 0001543-43.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON CESAR DA
ROCHA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 237: "I –
Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 236, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
19/02/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.