TJMSP 27/02/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1462ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(PM) - Despacho de fls. 159: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 158, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 39." SP, 30/01/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
3ª AUDITORIA
Processo nº 69819/2014 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0000010-82.2014.9.26.0030)
Acusados: 1.SGT CLAUDIO CUSTODIO RAMOS e outro
Advogados: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344 e Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/SP
320674
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA TELEAUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO,
DESIGNADA PARA O DIA 13/03/14, ÀS 13H30MIN, COM O CDP DE SOROCABA/SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 62395/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006605-72.2011.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES
Advogado: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 13 de MARÇO de 2014,
às 17 horas
Processo nº 59581/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0007043-35.2010.9.26.0040)
Acusados: ex-3.SGT PAULO SERGIO DE MIRANDA e outro
Advogados: Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 015806, Dr(a). CIBELE CARVALHO BRAGA
OAB/SP 158044, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES
OAB/SP 255354
Assunto: Nos termos do V.Acórdão de fls. 567/580, que reformou a sentença condenatória de Primeiro
Grau, absolvendo os réus Joselito e Paulo Sérgio, com fulcro na alínea "e" do artigo 439 do Código de
Processo Penal Militar, foram os autos remetidos ao arquivo geral.
Processo nº 41615/2005 - 4ª Aud. (Número Único: 0001030-93.2005.9.26.0040)
Acusados: ex-2.TEN JOSE APARECIDO MARTINS e outro
Proc. Estado: Dr(a). JOSE MARIA CAVALCANTE DE MOURA OAB/SP 203796
Assunto: Em razão da extinção da pena privativa de liberdade do sentenciado Ricardo Ferreira de Moraes,
que ocorreu aos 29/10/2013, com base no art. 87 do CPM, cc. o artigo 615 do CPPM, foi o Processo
remetido ao arquivo geral.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3321/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: SÉRGIO CAMILO SAN MIGUEL
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 634/13) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação
de pena de fls. 17/18, com T.C.P. previsto para 08/10/2017.
Advogado: Dr. Márcio Camillo de Oliveira Jr - OAB/SP nº 217.992