TJMSP 28/02/2014 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 5/2/2014.
Processo nº 14.1.000000117-0
RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para fornecimento de gás encanado, no exercício de 2014, com fundamento no artigo 24, inciso
XXII, da referida lei, através da empresa COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO SÃO PAULO - COMGÁS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 5/2/2014.
Processo nº 14.1.000000019-0
RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para fornecimento de energia elétrica, no exercício de 2014, com fundamento no artigo 24, inciso
XXII, da referida lei, através da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S.A.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 5/2/2014.
Processo nº 14.1.000000114-5
RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para fornecimento de água e utilização da rede de esgoto, no exercício de 2014, com fundamento
no artigo 24, inciso VIII, da referida lei, através da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO – SABESP.