TJMSP 28/02/2014 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 21124/1998 - 4ª Aud. (Número Único: 0000550-62.1998.9.26.0040)
Requerente: ex-Cb.PM. Pedro Donizete Antonio Domingues
Advogado: Dr(a). PEDRO PRESTES FERRAZ OAB/SP 312478
Assunto: Pelo Juízo, na Reabilitação Criminal produzida nos autos do Processo 21.124/98, foi concedida a
Reabilitação Criminal ao ex-Policial Militar Pedro Donizete Antonio Domingues, estando referido pedido de
Reabilitação Criminal com vista as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, findo o qual, os
deverão subir ao E.Tribunal de Justiça Militar Estadual, em cumprimento ao disposto no artigo 654 do
CPPM.
Processo nº 68276/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0003246-46.2013.9.26.0040)
Acusados: ex-CB APARECIDO CARDOSO e outros
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 417, parágrafo 2º, do CPPM
Processo nº 65565/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004364-91.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-SUB.TEN MANUEL CABRERA FILHO
Advogados: Dr(a). JORGE LUIZ LAGE OAB/SP 234017, Dr(a). IRINEU ROCHA OAB/SP 076639, Dr(a).
FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 194270, Dr(a). MARIANA PERRONI PELLICEL OAB/SP 228908,
Dr(a). RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA OAB/SP 246819 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP
295669
Assunto: Julgamento designado para o dia 14 de ABRIL de 2014, às 16h30min
Processo nº 49627/2007 - 4ª Aud. (Número Único: 0002968-55.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-CB EDMILSON SAMPAIO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Transitada em julgado a r. decisão de 1º grau, serão os autos remetidos ao arquivo.
Processo nº 49853/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0000045-22.2008.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C JOSEMAR CESAR SACRAMENTO
Advogados: Dr(a). JOSE BONIFACIO GARCIA OAB/SP 098729 e Dr(a). ALECSANDER BONIFACIO
GARCIA OAB/SP 181749
Assunto: Declarada a extinção da pena, com fulcro no art. 87 do CPM c.c. art. 615 do CPPM, serão os
autos remetidos ao arquivo.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.370/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROMIRO SAMUEL RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 35/14) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 12/13, com TCP em 04/05/2014.
Advogado:
Dr. – Cleiton Leal Guedes, OAB/SP nº 234.345
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.033/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: Martin Alberto Nunes da Silva
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 0232/2012) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da
decisão proferida em 07/02/2014, em que foi declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade imposta ao
sentenciado, no tocante ao Processo nº 48.799/07, da 4ª Auditoria Militar Estadual, tendo em vista seu
cumprimento integral.
Advogada: Drª RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA – OAB/SP nº 167113
Advogado: Dr. MÉRCIO DE OLIVEIRA – OAB/SP nº 125063