TJMSP 06/03/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1465ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procuradora do Estado: Dra. MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3ª AUDITORIA
Processo nº 63719/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001364-16.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C LEVI DE SOUZA LIBORIO
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). GRAZIELLA NUNIS
PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de inquirição de testemunhas da acusação a
realizar-se no dia 20/05/2014, às 13h30min na 2.ª Vara Criminal da Comarca de Diadema-SP.
Processo nº 66.712/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0000437-16.2013.9.26.0030) - CMSO
Acusados: 2.SGT SANDRO JOSE DE LIMA e outros
Advogado: Dr. PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que pelo MM. Juiz de Direito Substituto Dr. Marcos Fernando
Theodoro Pinheiro foi julgado improcedente a interposição de Embargos de Declaração conforme despacho
de fls. 504.
Processo nº 66.712/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0000437-16.2013.9.26.0030) - CMSO
Acusados: 2.SGT SANDRO JOSE DE LIMA e outros
Advogado: Dr. PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
4ª AUDITORIA
Processo nº 61938/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0005584-61.2011.9.26.0040)
Acusado: ex-CB FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Aos 27.02.2014 foram os autos remetidos ao ARQUIVO GERAL, conforme determinação de Fls.
260.
Processo nº 68351/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0003339-09.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Foi designado o dia 26 de março de 2014, às 16:30 horas, para o Julgamento do feito.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 1.171/02 - CECRIM/S2
Sentenciado: Juarez José dos Santos
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0182/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão de fls. 05/06, a
qual concedeu o indulto pleno ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso XV do Decreto Presidencial nº
8.172/13 e declarou extinta a pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do
Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº
33.001/02, da 4ª Auditoria Militar Estadual.
Advogado: Dr. FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/SP nº 149.201.