TJMSP 18/03/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1473ª · São Paulo, terça-feira, 18 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.03.17 20:13:38 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 064/13 – Nº Único: 0003845-08.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 3064/09 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Elton Garcia do Rosário, ex-Sd PM RE 974846-6
Adv: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Enio Luiz Rossetto
Ref.: Petição de Agravo Regimental – Protoc. 100 FFPA.14.00016796-0
Desp.: J. À mesa. São Paulo, 17 de março de 2014. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2912/12 - Nº Único: 0006560-31.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4306/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marlo Pereira Magalhães, ex-Sd PM 122407-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Enio Luiz Rossetto
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. TJ-SPI-3.14. 625850-1/2
Desp.: Recebo. Em pauta.. São Paulo, 17 de março de 2014. (a) Enio Luiz Rossetto, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2889/12 - Nº Único: 0008152-13.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4390/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Abner Casagrande de Oliveira, ex-Cb PM 125665-3
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOISAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII - Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Rel.: Enio Luiz Rossetto
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. TJM/SP 5722/14
Desp.: J. Recebo. Em pauta.. São Paulo, 11 de março de 2014. (a) Enio Luiz Rossetto, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 6696/13 - Nº Único: 0006504-35.2011.9.26.0040 (Proc. de Origem nº 62322/11 - 4ª Aud.)
Apte.: Adriel Isaque da Silva, ex-Sd PM RE 123878-7
Adv.: FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901; MARCELO TARANTO HAZAN, OAB/SP 248.550;
THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944 e outros
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Ref.: Petições de Recurso Extraordinário (Apte) - Protoc. nº TJ-SPI-3.14-FZPUB/AC.TR 309457-1/2; Protoc
nº TJ-SPI-3.14-FZPUB/AC.TR 417365-1/2
Desp.: São Paulo, 14 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Tendo em vista a apresentação de duas petições de
recurso extraordinário, protocolo TJ-SPI-3.14-FZPUB 309457-1/2 de 22/11/2013 e protocolo TJ-SPI-3.14FZPUBL 417365-1/2 de 14/02/2014, intime-se a Defesa do réu Adriel Isaque da Silva para indicar qual peça
deseja que seja processada. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 22/14 - Nº Único: 0000014-15.2014.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação ordinária nº
4619/12 - 2ª Aud. Cível)
Autor.: Joselito Lindemberg Freire Leite de Sá, ex-SD PM RE 960709-9
Advs: LUIZ CARLOS DATTOLA, OAB/SP 108.066; MARA RUBIA DATTOLA, OAB/SP 190.049
Ré.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Enio Luiz Rossetto
Desp.: 1 - Vistos, etc. 2- JOSELITO LINDEMBERG FREIRE LEITE DE SÁ, EX-SD 1.C. PM RE 96.0709-9,
ajuizou a presente AÇÃO RESCISÓRIA contra a FAZENDA PÚBLICA de SÃO PAULO, visando a