TJMSP 24/03/2014 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1477ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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26/02/2014, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.172/13
e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo
Penal Militar, no tocante ao Processo nº 59.076/10, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Walter Joaquim Castro – OAB/SP 128.563
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.051/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: SAULO MARTINS TOSTES
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 125/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
26/02/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.172/13 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 38.420/04, da 2ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Sidney Pereira de Oliveira – OAB/SP 246.418
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.097/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: ISRAEL NASCIMENTO DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 038/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
26/02/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.172/13 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 47.390/07, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogada: Dra. Débora Grosso Lopes – OAB/SP 140.859
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.223/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ EDVALDO ALVES MAIA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 112/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão de fls.4/5, a
qual concedeu o Indulto Pleno ao sentenciado, nos termos do Art. 1º, I, do Decreto 8172/13 de 24/12/2013,
e declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade, nos termos do artigo 123, § II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao processo nº 57.016/10, da 1ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogada:
Dra. Mara Cecília Martins dos Santos - OAB/SP nº 262.891
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, ANA IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS DE MELO, Matr.
060.790-9, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo de Chefe de Seção
Judiciário, Ref. VI, da EV-CC, de que trata a LC 1.120/10, do SQC-I-QSTJM, na Seção de Apoio a
Julgamentos – SJA/SJ -, em vaga decorrente da exoneração de Lilian Liemi Figuti.