TJMSP 24/03/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1477ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC)
Diretoria Judiciária – DJ
Coordenadoria da Primeira Auditoria Militar Estadual – CAME1
Coordenadoria da Segunda Auditoria Militar Estadual – CAME2
Coordenadoria da Terceira Auditoria Militar Estadual – CAME3
Coordenadoria da Quarta Auditoria Militar Estadual – CAME4
Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente –
CDCP
Coordenadoria das Execuções Criminais – CECrim
RESOLUÇÃO Nº 24/2014-GABPRES
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz PAULO ADIB CASSEB, no uso
das atribuições legais e “ad referendum” do Egrégio Pleno,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 1.120, de 29 junho de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.231/2014, de 11 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a promulgação da Resolução nº 641/2014 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo;
CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária;
RESOLVE:
Artigo 1º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro
do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com o quadro anexo.
Artigo 2º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias,
passando de 65% para 68,9%;
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de março de 2014.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 21 de março de 2014.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 24/2014 - GabPres
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2014
calculada sobre 1 vez a Referência 1, Grau A da Escala Vencimentos Cargos Efetivos
CLASSES
Agente Administrativo Judiciário
Agente Administrativo Judiciário - Gabinete
Agente de Segurança Judiciário
Agente de Serviços Judiciário
Agente Operacional Judiciário
Analista de Sistemas Judiciário
PERC. PERC.
ATUAL NOVO
103,0
169,8
137,3
77,4
95,6
235,7
117,0
191,1
156,9
88,1
108,9
266,1