TJMSP 25/03/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1478ª · São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP, 17/03/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
4676/2012 - (Número Único: 0002901-77.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-9 (AB) - Despacho de fls. 192: "I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (fls.191 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se." SP, 20/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4734/2012 - (Número Único: 0003929-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE MARCEL DOS
SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (AB) - Despacho de fls. 425: "I - Vistos. II –
Quanto aos requerimentos do Autor, acostados às fls. 423 e 424, fazem-se necessárias as postulações nos
termos do artigo 632 do CPC, quanto ao cumprimento de obrigação de fazer, e nos termos do artigo 730 do
mesmo Código, quanto ao cumprimento de obrigação de pagar os honorários advocatícios, inclusive com a
apresentação da memória de cálculo atualizada. III – Na oportunidade da emenda, a fim de se aparelhar os
respectivos mandados, devem ser apresentadas duas cópias da petição inicial; duas do instrumento de
procuração; duas da sentença; duas do v. Acórdão; duas da certidão do trânsito em julgado; duas das
petições nas quais foram requeridas as citações; que seja preparada a memória de cálculo e que se traga
também uma cópia dela e apresentação dos comprovantes de recolhimento das taxas de diligência do
oficial de justiça (uma para cada mandado). IV – Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 20/03/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FRED DA SILVA ESTANCIAL - OAB/SP 304692.
5376/2013 - (Número Único: 0004676-37.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA - ORLANDO
SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 389:
"I - Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na reintegração do
autor E PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos administrativos restantes
da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato
preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV - Antes, deve o Exequente
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as regulares cópias para o aparelhamento do mandado de citação
(cópia da petição da inicial; do instrumento de procuração; da Sentença; do Acórdão da Apelação; do
Acórdão do Recurso Especial; do Acórdão do Recurso Extraordinário; da certidão do trânsito em julgado e
da petição onde consta o requerimento para a citação). V – Intime-se e cumpra-se." SP, 13/03/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385.
3ª AUDITORIA
Processo nº 69577/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004968-48.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ROBERIO ANTUNES DE CARVALHO
Assunto: Processo nº 69577/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004968-48.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ROBERIO ANTUNES DE CARVALHO
Assunto: Processo nº 69.577/13 - 3ª Auditoria - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO Sd PM RE
103.423-5 ROBÉRIO ANTUNES DE CARVALHO, filho de Pedro Feitosa de Carvalho e de Josefina Antunes
de Carvalho, nascido aos 23/08/1969, natural de Petrolina/PE, que não foi encontrado. Eu, MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado,