TJMSP 26/03/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Recorrente: o Juizo “ex officio”
Recorrida: Fabiana Romero Trevisan, Sd 1.C PM RE 972049-9
Advogados: Carlos Augusto de Souza, OABSP 169762, Ortiz Fraga Junior, OABSP 196335, Alessandra dos
Santos Carmona, OABSP 244386 e outros
Interessada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Fagner Vilas Boas Souza, OABSP 285202 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para manter a decisão de Primeiro Grau e anular a punição disciplinar, sendo prejudicado o reexame
necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com
declaração de voto vencedor do E. Juiz Revisor, Clovis Santinon."
APELACAO Nº 3201/2013 - Número Único: 0003503-34.2013.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 5167/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Rubens Josilson Freitas Machado, 1º Sgt PM RE 904531-7
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392, Alexandre Costa Millan, OABSP 139765, Ângelo
Andrade Depizol, OABSP 185163 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64510/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002582-42.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C BRUNO PONCIANO PIRONE
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica V. Sa. ciente do despacho de fls. 246 dos autos, que determinou o prosseguimento da
instrução do feito, nos termos do art. 359, § 1º do CPPM.
Processo nº 68177/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003066-23.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EDNALDO OLIVEIRA SANTANA
Advogado: Dr(a). EGMAR GUEDES DA SILVA OAB/SP 216872
Assunto: Fica V. Sa. ciente do despacho de fls. 111 dos autos, que determinou o prosseguimento da
instrução do feito, nos termos do art. 359, § 1º do CPPM.
Processo nº 62029/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005803-67.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS SILVA
Advogado: Dr(a). DONIZETH APARECIDO BRAVO OAB/SP 106480
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 69926/2014 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000127-36.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ERIC ANDERSON GOMES SOUZA
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). FRED DA SILVA ESTANCIAL
OAB/SP 304692
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do despacho de fls. 136 "verbis": I. Vistos, etc. II. Tendo em
vista a petição da defesa às fls. 128/135, defiro a juntada dos depoimentos prestados nos autos do
Procedimento Administrativo Disciplinar de nº 1BPRv-001/06/14, por sua vez, cancelo a teleaudiência
designada para o dia 07 de maio de 2014, às 16:00 horas, entre este juízo e os fóruns de Taubaté/SP e São
José dos Campos/SP. III. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca dos documentos juntados. IV.