TJMSP 26/03/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329.639; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição protocolizada sob nº TJM/SP 007303/2014
Desp.: 1. Junte-se. 2. Indefiro. Transitada em julgado a decisão que ensejou o presente, não caberia o
reexame das provas daqueles autos em sede de Representação para Perda de Graduação de Praça. 3.
Ademais, é ônus da Defesa instruir suas alegações defensivas com os documentos que julgar necessários.
4. Excepcionalmente, renova-se o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de razões escritas de defesa,
nos termos do §2º, do art. 117 do RITJMSP. São Paulo, 24 de março de 2014. (a) Paulo Prazak, Juiz
Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELACAO Nº 3057/13 - Número Único: 000580740.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4871/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Emerson Podgornik do Carmo,Cb PM RE 113717-4
Advs.: DJALMA DUTRA DE ALMEIDA, OAB/SP 111.834; NELSON BARRETO, OAB/SP 138.769
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos extraordinário e especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 227/13 - Nº Único: 0003055-24.2013.9.26.0000
(Proc. de origem nº 60.250/11 - 3ª Auditoria)
Corgte.: Jorge Cristiano Luppi, 1º TEN PM RES RE 102676-3
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Corgdo.: as r. decisões de fls. 31/32 e 41/44
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3065/13 - Número Único: 0004444-18.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Mandado de Segurança nº 4774/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Emerson Podgornik do Carmo, Cb PM RE 113717-4
Advs.: DJALMA DUTRA DE ALMEIDA, OAB/SP 111.834; NELSON BARRETO, OAB/SP 138.769
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 19 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3157/13 - Nº Único: 0004994-13.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Mandado de Segurança nº 4827/12 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Davi Francisco de Oliveira, ex-Sd PM RE 842227-3; Alberto Siqueira de Araújo, ex-Sd PM RE
861526-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Ref.: Petição de Contrarrazões ao Recurso Especial – Protoc. nº TJM/SP 007623/2014
Nota de Cartório: Fica o a Dr. GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619,
INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias assine a petição de contrarrazões ao Recurso Especial
juntada aos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 391/14 – Nº Único: 0000949-55.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5460/14 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Luis Henrique Silveira de Andrade, Sd PM RE 894742-2