TJMSP 02/04/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1484ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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da pasta em apartado: "I – Vistos. II – Abra-se vista para manifestação do Procurador do Estado com
relação à juntada de fls. 04/05. III – Prazo: 15 (quinze) dias." SP, 31/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583,
MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, MARION SYLVIA
DE LA ROCCA - OAB/SP 099284.
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da sentença de
fls. 464: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por LOURINALDO CAVALCANTI contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado e após as
comunicações e anotações de praxe, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C." SP,
01/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
732/2005 - (Número Único: 0003660-85.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AZENIR CARNEIRO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da sentença de fls. 615/616:
"Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por AZENIR CARNEIRO contra a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos
para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 01/04/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA VITA - OAB/SP 152870, ROBERTA CRISTINA SOFIATO - OAB/SP 158957.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO - OAB/SP 246626, ELISANGELA
DA LIBRACAO - OAB/SP 183074, BRUNA TAPIE GABRIELLI - OAB/SP 234953, RENATO BARBOSA
MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896, MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA OAB/SP 329171.
722/2005 - (Número Único: 0003650-41.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO OUTUMURO
MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 127: "I – Vistos.
II – Intimem-se as Partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar atrasados devidos ao Autor pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III –
Após, sigam os autos conclusos. " SP, 31/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307, EMILIA GONDIM
TEIXEIRA - OAB/SP 329158, BRUNA TAPIE GABRIELLI - OAB/SP 234953.
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 470: "I – Vistos. II – Ante a confirmação pelo Banco do Brasil S/A (fls. 469) da
transferência à conta de origem do saldo remanescente que havia na conta judicial n. 3800130850314,
oficie-se a DEPRE. III – Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do
cumprimento da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, para os fins do art. 794, I, do CPC. IV –
Após, sigam os autos conclusos. " SP, 31/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868, BRUNA TAPIE