TJMSP 07/04/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1487ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 186/13 Nº Único: 0007019-33.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2987/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4336/11 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Flavio Cesar Bueno, ex-Cb PM 880879-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 02 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 487/13 - Nº Único: 000343581.2012.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 50/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2163/08 – 2ª Aud.
Civel)
Embgte: José Aurelio Alves de Freitas, ex-3º Sgt PM RE 890984-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484 e outra
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS - Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 02 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3088/13 – Nº Único: 000236214.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4605/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcelo Canuto da Silva, ex-SD PM RE 952431-2
Adv: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos extraordinário e especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 060/13 – Nº Único: 000252872.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1698/07 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Marcos Luciano Guadagnine, ex-Sd PM RE 111381-0
Advs.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732; MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP
94.231
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM, Proc. Estado, OAB/SP 300.894; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 393/14 – Nº Único: 0001138-33.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5208/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Jorge Luis da Silva Conceição, ex-Cb PM RE 853047-5
Advs.: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS, OAB/SP 256.745; PEDRO DA SILVA PINTO, OAB/SP 268.315;
ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290.510
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata o presente agravo de instrumento da interposição de recurso, com pedido de
concessão de efeito suspensivo, contra decisão do Juízo da 2ª Auditoria Militar proferida no Processo nº
5.208/13, que rejeitou a suspeição arguida em face do médico militar especialista em endocrinologia,
nomeado nos autos para realizar o exame pericial requerido. 3. O ora agravante, ex-Cabo PM RE 853047-5