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TJMSP 10/04/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 8

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1490ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb

Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.04.09 19:09:49 -03'00'

________________________________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PROVIMENTO Nº 39/2014 – GabPres
Altera o Provimento nº 37/2014-GabPres que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício
de 2014
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e o CorregedorGeral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 2.165/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica revogado o artigo 4º do Provimento 37/2014-GabPres.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior, o feriado do dia 28 de outubro de 2014, data
comemorativa do Dia do Funcionário Público, fica transferido para o dia 27 de outubro de 2014.
Parágrafo único- Haverá expediente na Justiça Militar Estadual de Primeira e Segunda Instâncias e na
Secretaria do Tribunal de Justiça Militar nos dias 06 e 28 de outubro de 2014.
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 31 de março de 2014.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
FERNANDO PEREIRA
Vice-Presidente
CLOVIS SANTINON
Corregedor-Geral

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6588/12 – Nº. Único: 000273427.2011.9.26.0010 (Proc. de origem nº 60775/11 – 1ª Aud.)
Apte.: Odair Antonio da Silva, 1º Sgt Ref PM RE 891771-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 04 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre
admissibilidade. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 304/13 – Nº.
Único: 0003012-36.2009.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6276/11 - Proc. de origem nº 56042/09 – 3ª Aud.)
Embgtes.: Ocimar Viana Almeida, ex-Cb PM RE 860467-3; Aerton Lopo do Nascimento, ex-2º Sgt PM RE
901406-3
Advs.: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OAB/SP 127.964 (PMs Ocimar e Aerton); MAURICIO
AUGUSTO DE SANTANA, OAB/SP 198.541 (PMs Ocimar e Aerton); PATRICK RAASCH CARDOSO,
OAB/SP 191.770 (PM Ocimar) e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 627/634
Desp.: São Paulo, 04 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) FERNANDO FEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 492/14 - Nº
Único: 0002530-16.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3159/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4625/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Fernando da Silva Alves, ex-Sd PM RE 900560-9

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