TJMSP 10/04/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1490ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Aptes.: Roberto Montes, 1º Sgt PM RE 850818-6; Alessandro Carlos da Silva, Cb PM RE 980692-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado – OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 07 de abril de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3067/13 – Nº Único 000194561.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4551/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ismaile Gustavo da Silva Pardinho, ex-SD PM RE 125360-3
Adv.: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA, OAB/SP 241.167
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ISABELA LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183; GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ADBALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 09 de abril de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da
Presidência.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1242/2013 - Número Único: 000349957.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6474/12 - Feito nº 55290/2009 – 1ª Auditoria)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Antônio de Cássio Carneiro, ex-Sd 1.C PM RE 951638-7
Advogada: Vilmar Alda de Freitas, OABSP 021574 (Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 6777/2013 - Número Único: 0007824-23.2011.9.26.0040 (Feito nº 62787/2011 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 243, parágrafo 1º, c.c. o artigo 30, inciso II, ambos do Código Pena Militar
Apelantes: Francisco Inácio Neto, ex-Sd 1.C PM RE 125495-2, Fredson Márcio de Carvalho, ex-Sd 1.C PM
RE 125496-A
Advogados: Alexander Neves Lopes, OABSP 188671, Alexandre de Amorim Sampaio, OABSP 203396,
Carlos Eduardo de Jesus Oliveira, OABSP 220616 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
a unanimidade, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e o voto a seguir
emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão."
APELACAO Nº 6797/2013 - Número Único: 0000770-35.2013.9.26.0040 (Feito nº 66840/2013 – 4ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante: Daniel Pereira Campos, 3º Sgt Ref PM RE 780226-9
Advogado: Gilmar Ferreira Barbosa, OABSP 295669
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."