TJMSP 22/04/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1495ª · São Paulo, terça-feira, 22 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2014.04.16 19:25:03 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
CONVITE
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo convida os Senhores integrantes da Magistratura,
membros do Ministério Público, Advogados e Servidores para a Sessão Solene de Posse do Doutor Silvio
Hiroshi Oyama como integrante desta Corte, a realizar-se no próximo dia 25 de abril (sexta-feira), às 11:00
horas, no auditório da Justiça Militar, localizado à Rua Dr. Vila Nova, 285.
Ref. Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2013-TJMSP
Acusado: Fabiano Alves Barbosa, Escrevente Técnico Judiciário, Matrícula 60.723
Advª: Maria Apparecida Paschoal dos Santos – OAB/SP nº 104.580
DESPACHO
1- Vistos.
2- Aprovo o Relatório da lavra do MM Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante, Presidente do Feito.
3- Nos termos do inciso XXVI do art. 12 do RITMSP, aplico a pena de SUSPENSÃO do serviço público, pelo
prazo de 30 DIAS, nos termos do inciso II do art. 251 da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado), ao servidor Fabiano Alves Barbosa, Matrícula nº 60.723,
Escrevente Técnico Judiciário, por descumprimento do art. 241, inciso XIV, da Lei nº 10.261/68.
Reprimenda aplicada moderadamente, considerando o grau de censurabilidade da conduta infracional.
4- Extraiam-se cópias das principais peças e remetam-se à d. Procuradoria de Justiça oficiante nesta Corte,
à luz do que dispõe o art. 302 da Lei Estadual nº 10.261/68.
5- Remetam-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para ciência ao interessado e lançamento nos
respectivos assentamentos funcionais.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 14 de abril de 2014
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 188/14-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz CLOVIS
SANTINON, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pelo Plantão Judiciário nos dias 26 e 27 de abril de 2014, em cumprimento ao artigo 7º da
Resolução nº 001/08 TJM.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 16 de abril de 2014.
CLOVIS SANTINON
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL redistribuídos (14 a 16 de abril de 2014)
Do Juiz Enio Luiz Rossetto ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama:
APELAÇÃO: 6825/14
FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL redistribuídos (14 a 16 de abril de 2014)