TJMSP 25/04/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1498ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento aos embargos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACAO ORDINARIA CIVEL Nº 18/2013 - Número Único: 0003871-14.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
4159/2011 – 2ª Auditoria - Cível) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Requerente: Otávio José de Brito Gouveia, ex-1º Ten PM RE 874333-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Requerida: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Thiago de Paula Leite, OABSP 332789 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por unanimidade,
em não conhecer do agravo retido e rejeitar as preliminares arguidas. No mérito, por maioria, julgar
improcedente a ação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. O E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior não conheceu da ação por não preenchimento dos requisitos de
admissibilidade. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb."
1ª AUDITORIA
Processo nº 68956/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004227-68.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C EDISON BENEDITO MARQUES e outro
Advogado: Dr(a). WILSON PINTO JÚNIOR OAB/SP 341125
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu o rol testemunhal apresentado pela Defesa, bem como
designou a data de 21 de MAIO de 2014, às 15:30, para realização de Teleaudiência de Prosseguimento de
Sumário (oitiva de 03 testemunhas militares de defesa) entre esta 1ª Auditoria e o Fórum de Bauru/SP,
ficando a cargo da Defesa comparecer perante este Juízo ou no Fórum de Bauru.
Processo nº 67546/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001868-48.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunha
de acusação) designada para o dia 30/04/2014 às 14:00 horas.
Processo nº 55526/2009 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002496-76.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-CB LUIZ OTAVIO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). VANISSE PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 237412
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Justificação Criminal nº 67639/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002104-97.2013.9.26.0010)
Justificante: Sivaldo Aparecido Santos
Advogado: Dr(a). JOAO BAPTISTA DUARTE OAB/SP 243496
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls.257, o qual HOMOLOGOU as provas
produzidas, bem como determinou a entrega definitiva dos autos ao requerente na forma prescrita no art.
866, do CPC.
Processo nº 66488/2012 - 1ª Aud. - SRA/MT - (Número Único: 0005686-93.2012.9.26.0090)
Acusado: SD 1.C FELIPE AUGUSTO SIZOTO
Advogado: Dr(a). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OAB/SP 280720
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para a Audiência Admonitória, designada para 30 de abril de
2014, às 14h00min.
Processo nº 66009/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0004999-65.2012.9.26.0010)
Acusados: CB ILSON DA SILVA e outro