TJMSP 29/04/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1500ª · São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2014.04.28 19:21:05 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº 000002/2013
Protocolado nº 010455/2014
Acusado: Fabiano Alves Barbosa, Escrevente Técnico Judiciário, Matrícula 60.723
DESPACHO
1. Vistos;
2. Aos 24/4/2014 foi recebido e juntado petitório em que o servidor Fabiano Alves Barbosa, Escrevente
Técnico Judiciário, Matrícula 60.723, requer a conversão da pena de suspensão de 30 (trinta) dias em
multa, objeto de fls. 199;
3. Nos termos do art. 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, CONVERTO a penalidade aplicada conforme
Despacho de fls. 194 em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, devendo o
servidor permanecer em serviço;
4. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 28 de abril de 2014
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6800/13 – Nº Único 000468325.2013.9.26.0040 (Proc. de origem nº 69353/13 – 4ª Aud.)
Apte.: Harley Gomes de Carvalho, Sd PM RE 933378-9
Advs.: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OAB/SP 97.751; JACIRA DOMINGUES QUINTAS AQUINO DE
AZEVEDO, OAB/SP 251.133
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 22 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2435/14 - Nº Único: 0000962-54.2014.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 67546/13 – 1ª Aud.)
Impte.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Pacte.: Luiz Fernando de Almeida, 3º Sgt PM RE 913127-2
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 25 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 318/14 - Nº Único: 0002098-39.2009.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº
6711/13 - Proc. de Origem: nº 55128/09 - 4ª Aud.)
Embgte.: Thiago Veloso Souza, Sd PM 122531-6
Adv.: ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OAB/SP 197.600
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 439/446
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6787/13 - Nº Único: 0002346-64.2011.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 60594/11 - 3ª Aud.)
Apte.: Adolfo Luis Werlinques, ex-Sd PM RE 893372-3