TJMSP 05/05/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1502ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Processo nº 68996/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004162-73.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS DA SILVA FURTADO
Advogados: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944 e Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP
230180
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da Audiência de Julgamento designada para o dia
20/05/2014 às 15:00 horas.
Processo nº 68996/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004162-73.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS DA SILVA FURTADO
Advogados: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944 e Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP
230180
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada de Folha de Antecedentes, Assentamento
Individual e Informação da não instauração de Portaria de Conselho de Disciplina.
Processo nº 69452/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004805-31.2013.9.26.0010)
Acusado: CAP WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Juntada de Folha de Antecedentes e Assentamento Individual.
Processo nº 66077/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005134-77.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C MARCEL DIEGO ALVES PEREIRA
Advogado: Dr(a). MICHEL STRUAB OAB/SP 123344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno da Carta Precatória nº 3023587-86.2013.8.26.0602,
oriunda da Comarca de Sorocaba, parciamente cumprida.
Processo nº 67106/2013 - 1ª Aud. SRA/IM(Número Único: 0001259-65.2013.9.26.0010)
Acusado: CB BENEDITO MARCO PRADO BATISTA
Advogado: Dr(a). LEONARDO VILLAS BOAS MACENA OAB/SP 283386
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da Audiência de Leitura de Públicação para o
dia 08.05.2014, às 13h30min, em razão da ausência do réu, bem como do i. Defensor, na data de hoje.
Processo nº 68177/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003066-23.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EDNALDO OLIVEIRA SANTANA
Advogado: Dr(a). EGMAR GUEDES DA SILVA OAB/SP 216872
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, da Carta Precatória para oitiva de 01 (uma) testemunha
de defesa na comarca de Carapicuíba/SP, não cumprida.
Processo nº 67791/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002538-86.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: " I - Vistos, etc. II - O processo encontra-se na fase
do art. 427 do CPPM, tendo a Defesa sido intimada em 02/04/14 (fl. 185). III - A Defesa peticionou nesta
fase processual requerendo a perícia do computador da vítima, para recuperação das imagens das câmeras
de segurança do local dos fatos (fls. 186/187). Este é o breve relatório. Decido. IV - O Laudo Pericial nº
21.058/2013, acostado às fls. 07/10 dos autos, atesta que as imagens gravadas dia 26/11/2011, por volta
das 23:00 horas e que foram recuperadas do computador apreendido no local dos fatos, são aquelas
constantes no arquivo de nome R-232612-234112-03438, cuja mídia se encontra às fls. 10 dos autos. O
Ofício nº 115/2014 da Delegacia Seccional de Lins/SP (fl.172/173), encaminhou todas as imagens
recuperadas do computador da vítima (conforme requerido pelos Defensores do réu às fls. 157/158),
afirmando não possuir mais imagens além das já enviadas. Verifica-se que as imagens encaminhadas, são
as mesmas constantes no laudo de fls. 07/10, tendo, inclusive, o acusado, por meio de seus advogados,