TJMSP 12/05/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1507ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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BRITTO OAB/SP 134485
Assunto: Autos arquivados, tecnicamente, em relação a Romildo Pereira da Silva, ante o cumprimento
integral da pena. Trânsito em julgado da decisão em 14/4/2014
Processo nº 64262/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002190-12.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-CB REGINALDO VIEIRA
Advogados: Dr(a). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 320386 e Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Autos com vista a defesa para ciencia das fls. 440/448.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.028/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROBSON BILLARRUBIA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 178/12) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
23/04/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, XII, do Decreto nº 8.172/13 de 24
de dezembro de 2013 e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código
de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 65.324/12, da 1ª Auditoria desta Justiça
Especializada.
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.377/14-CECRIM/S2
Sentenciado: Márcio Roberto Coelho Miranda
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 119/14) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
11/12, com T.C.P. Previsto para o dia 10/09/2014.
Advogado: Dr. MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR – OAB/SP 217.992