TJMSP 14/05/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1509ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2014.05.13 19:18:16 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 116/2014 – GabPres
São Paulo, 12 de maio de 2014.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar a ampla acessibilidade de pessoas com deficiências de
forma inclusiva, nos termos disposto na Recomendação nº 27/2009, alterada pela Recomendação nº
48/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir no âmbito do Tribunal de Justiça Militar a Comissão de Acessibilidade, nos termos da letra
“l” da Recomendação 27/2009, alterada pela Recomendação 48/2014, que tem por objetivo propor medidas
que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência.
Art. 2º Ficam designados para compor a presente Comissão, sem prejuízo das suas atividades, os
servidores LEONARDO MAIO, Diretor; KELLE CRISTINA BRAGA LUDWIG, Coordenadora, e RONALDO
CAPARROZ GARCIA, Chefe de Seção Judiciária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 060/13 – Nº
Único: 0002528-72.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1698/07 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Marcos Luciano Guadagnine, ex-Sd PM RE 111381-0
Advs.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732; MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP
94.231
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM, Proc. Estado, OAB/SP 300.894; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 12 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1322/14 – Nº Único: 0000829-12.2014.9.26.0000
(Ref.: Processo Crime nº 625.01.2008.028180-3 – Ordem 328/08 – 1ª Vara do Júri de Taubaté)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Hercules Tavares da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 772912-0
Advs.: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329.639; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: 1 - Vistos. 2 - Regularizem os patronos a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. São
Paulo, 12 de maio de 2014. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1331/14 – Nº Único: 0000956-47.2014.9.26.0000
(Ref.: Embargos de Declaração nº 303/13 – Apelação nº 6508/12 – Proc. de origem nº 57045/10 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Wilton Carvalho de Santana, ex-Sd PM RE 973573-9
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: 1 - Vistos. 2 - Regularize o patrono a representação processual. São Paulo, 12 de maio de 2014. (a)
PAULO PRAZAK, Juiz Relator.