TJMSP 15/05/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1510ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.05.14 19:45:10 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Republicado por ter saído com incorreção.
PORTARIA Nº 116/2014 – GabPres
São Paulo, 12 de maio de 2014.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar a ampla acessibilidade de pessoas com deficiências de
forma inclusiva, nos termos disposto na Recomendação nº 27/2009, alterada pela Recomendação nº
48/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir no âmbito do Tribunal de Justiça Militar a Comissão de Acessibilidade, nos termos da letra
“l” da Recomendação 27/2009, alterada pela Recomendação 48/2014, que tem por objetivo propor medidas
que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência.
Art. 2º Ficam designados para compor a presente Comissão, sem prejuízo das suas atividades, os
servidores LEONARDO MAIO, Diretor; KELLE CRISTINA BRAGA LUDWIG, Coordenadora, e RONALDO
CAPARROZ GARCIA, Escrevente Técnico Judiciário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6701/13 – Nº Único
0004275-35.2011.9.26.0030 (Processo de origem nº 61514/11 – 3ª Aud.)
Apte.: Angelo Luiz Cesario, 1º Ten PM RE 117507-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 07 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE
NULIDADE Nº 102/13 – Nº Único: 0003137-67.2010.9.26.0030 (Ref.: Apelação 6507/12 – Proc. de origem
nº 58033/10 – 3ª Aud.)
Embgtes.: Adriano Pereira Rocha, ex-Sd PM RE 943061-0; Luciano Pereira Franco, ex-Sd PM RE 953226-9
Advs.: SILVIO MATHIAS JACOB, OAB/SP 205.988; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756
(PM Adriano); ELIEZER PEREIRA MARTNS, OAB/SP 168.735 e outros (PM Luciano)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 481/489
Ref.: Petição de Agravos em Recursos Extraordinário e Especial – Protoc. nº TJM/SP 010516/14 (ex-PM
Adriano)
Desp.: São Paulo, 07 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
Ref.: Petição de Agravo em Recurso Especial – Protoc. nº TJM/SP 011288/14 (ex-PM Luciano)
Desp.: São Paulo, 07 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 223/14 - Nº Único:
0002976-82.2013.9.26.0020 (Ref.: Petição (Genérica) Cível nº 003/13 – Proc. de origem.: Ação Ordinária nº
5114/13 – 2ª Aud. Cível)