TJMSP 21/05/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1514ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 428 do CPPM.
Processo nº 67168/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001301-54.2013.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). JULIANA PRADO MARQUES OAB/SP 243942
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de JULGAMENTO, a realizar-se neste Juízo, no dia
04/06/2014, às 14:00 horas.
Processo nº 60250/2011 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0001148-89.2011.9.26.0030)
Acusados: CAP MARCELO PALMEIRA ZACCARO e outros
Advogados: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DO CORREU JORGE
CRISTIANO LUPPI, DESIGNADA PARA O DIA 23/05/14, ÀS 13H.
Processo nº 68.500/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0003574-06.2013.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: CB SAMUEL GARCIA DE SOUZA e SD.PM. LEONARDO TADEU TIMÓTEO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do r. despacho de inteiro teor: J. INDEFIRO a diligência 1: (a) os AIs
estão juntados; (b) as avaliações podem ser juntadas pela defesa, os réus têm acesso ao sistema da PM
que fornecerá as cópias solicitadaas. Diligência 2: oficie-se com prazo de 3 (três) dias. ao MP para
alegações finais. SP. 08/05/14. (a) Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito.
Processo nº 68110/2013 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0003014-64.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ANTONIO ILARIO DA SILVA JUNIOR
Advogado: Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO OAB/SP 16658
Fica V. Sa. intimado que foi designado o dia 11/06/2014, às 13:00 h, para a sessão de julgamento.
Processo nº 68500/2013 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003574-06.2013.9.26.0030)
Acusados: CB SAMUEL GARCIA DE SOUZA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho judicial de fls. 267.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65600/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004360-54.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C DIMITRIUS DA CONCEICAO MIRANDA
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Aos 20/05/2014, autos remetidos ao Arquivo Geral, tendo em vista a Extinção da pena privativa de
liberdade do sentenciado, pelo cumprimento integral.
SINDICÂNCIA nº 04/2014 (Número Único: 0001467-45.2014.9.26.0040)
Sindicado: EDNEI ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.718
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP nº 101.383
Assunto: Deferida a vista dos autos, para os fins requeridos.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
À vista do constante no Processo nº 14.01.000001603-7-SEI, ANULO o ato de concessão do Adicional de
Qualificação ao servidor Américo Augusto Cantos Rosa, Matrícula nº 060.965-7, disponibilizado no DJME
de 22/4/2014, bem como CONCEDO nos termos dos artigos 36-A e 36–B da Lei Complementar nº 1.120, de
29 de junho de 2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, de 11 de janeiro de 2014, o
Adicional de Qualificação, aos servidores abaixo relacionados: