TJMSP 22/05/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1515ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Paulo Adib Casseb".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6722/2013 - Número Único: 0008129-97.2011.9.26.0010 (Feito nº 62893/2011 – 1ª
Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319 c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante: Wilson Torres Ramos, Cb PM RE 971680-7
Advogadas: Andréa Peirão Monte Alegre, OABSP 121504, Daniela dos Santos Rema Alves, OABSP
175117
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6729/2013 - Número Único: 0001530-18.2012.9.26.0040 (Feito nº 63861/2012 – 4ª
Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319, na forma do artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelantes: Edmar de Jesus Pinto, Sd 1.C PM RE 122132-9, Clodoaldo Alves Cartaxo, Sd 1.C PM RE
990862-5
Advogados: Valmir Augusto Galindo, OABSP 127126 ,Diego Marques Galindo, OABSP 309026,Guilherme
Marques Galindo, OABSP 312756, Karina Cilene Brusarosco, OABSP 243350, João Carlos Campanini,
OABSP 258168, José Enaldo da Silva Junior, OABSP 321279 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator. Vencido o Juiz Relator apenas no tocante à fixação da pena, que foi reduzida ao
seu patamar mínimo, com declaração de voto do E. Juiz Revisor Silvio Hiroshi Oyama."
APELACAO Nº 6744/2013 - Número Único: 0002784-56.2012.9.26.0030 (Feito nº 64751/2012 – 3ª
Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 305, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM
Apelante: Emerson Eduardo de Oliveira, ex-Cb PM RE 980297-5
Advogados: José Miguel da Silva Junior, OABSP 237340, José Luiz Freitas Oliveira, OABSP 304168
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6760/2013 - Número Único: 0002442-84.2008.9.26.0030 (Feito nº 52250/2008 – 3ª
Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art. 308, § 1º, do CPM (PM Cláudio) e art. 319 do CPM (PMs André Luiz, Luis Carlos e Christian)
Apelantes: Christian Carlos Cardoso Ferreira, ex-Sd 1.C PM RE 109205-7, Luis Carlos do Nascimento, 3º
Sgt Ref PM RE 889911-8, Claudio Pereira da Motta 3º Sgt PM RE 904302-A, André Luis Leite, ex-Sd 1.C
PM RE 932135-7