TJMSP 27/05/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1518ª · São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA - OAB/SP 262651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5474/2014 - (Número Único: 0000873-68.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROSEMEIRE MENEGALI DOS SANTOS BORGES X COMANDANTE DO 51º BATALHÃO
POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (MF) - Tópico final da sentença de fls. 67/71: "Diante de todo o exposto e
do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se
processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na
inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Autoridade Impetrada. Custas e despesas
processuais na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que
preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C." SP, 20/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5456/2014 - (Número Único: 0000723-87.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VANDERLEI ALVES FRADE X FAZENDA PÚLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 72/81,
mídia e seus anexos(fls.82/95), no prazo de 10(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide".
Advogados: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340, RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS
OABSP 247366, JULIO CESAR DE MACEDO OABSP 250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP
304168
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
5346/2013 - (Número Único: 0048898-65.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO TADEU AMBROSIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
I - Vistos. II - Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III Intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: BRUNO HENRIQUE DA SILVA OABSP 307226 E JULIANA MOREIRA DA SILVA OABSP
313543
Procurador do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802
5346/2013 - (Número Único: 0048898-65.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO TADEU AMBROSIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
I - Vistos. II - Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls.
973/974 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP
(contraminuta de fls. 11/15), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III - Intime-se. São Paulo, 22 de maio de 2014.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: BRUNO HENRIQUE DA SILVA OABSP 307226 E JULIANA MOREIRA DA SILVA OABSP
313543
Procurador do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802
4992/2013 - (Número Único: 0001634-36.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALGLEBER TATIANO
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor
nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se. São Paulo, 26 de
maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444