TJMSP 27/05/2014 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1518ª · São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/SP 126661
Assunto: Ciência à defesa, do r.despacho do Juiz de Direito, "Aguarde-se o retorno dos autos do 2º Grau,
para levantamento dos atos praticados pelo causídico e expedição de certidão de honorários".
Processo nº 25775/1999 - 4ª Aud. (Número Único: 0002561-30.1999.9.26.0040)
Acusado: ex-SP MARCEL MARQUES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ANDREA ANTUNES NOVAES OAB/SP 200139
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência do despacho de fls. 210.
Processo nº 33001/2002 - 4ª Aud. (Número Único: 0001404-17.2002.9.26.0040)
Acusado: ex-SP JUAREZ JOSE DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO OAB/SP 149201
Assunto: Aos 27/02/2014, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade, do sentenciado JUAREZ
JOSÉ DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO XV, DO DECRETO Nº 8.172/2013, com
fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, cc. o artigo 648 do Código de Processo
Penal Militar, sendo os autos remetidos ao arquivo geral.
Processo nº 58921/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0005143-17.2010.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C REYNALDO DE LIMA MARTINS e outro
Advogados: Dr(a). MAURICIO BARTASEVICIUS OAB/SP 181634 e Dr(a). MARCIO GOMES MODESTO
OAB/SP 320317
Assunto: Aos 25/02/2014, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 1º, inciso
XV, do Decreto nº 8.172/2013, (INDULTO PLENO), nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código
Penal Militar, cc. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº 63822/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001461-83.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C LUCIANO PRIETO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Foi designado o dia 29 de maio de 2014, às 15:20 horas, para a Leitura e Publicação da Sentença.
Processo nº 70426/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0000752-77.2014.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C JOSE ARNALDO DE SIQUEIRA
Advogado: Dr(a). NORBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 065487
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 3 de JUNHO de 2014, às
17 horas
Processo nº 67735/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0002574-38.2013.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C FERNANDO LUIZ FERMINO e outros
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA
OAB/SP 295669 e Dr(a). BRUNA MARIANA PELIZARDO OAB/SP 321357
Assunto: Audiência de carta precatória nº 0002671-24.2014.8.26.0319, designada para o dia 2 de JUNHO
de 2014, às 15h35min, na 2ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Medida de Segurança nº 2.736/11 - CECRIM S/2
Sentenciado: NEY MENDES BONFIM
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1740/11) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre o ofício nº CMed-108/30/14 de fl. 101, o qual informa que o sentenciado não
compareceu às avaliações periciais agendadas para os dias: 05/11/2013, 03/02/2014 e 17/03/2014 e sobre
a cota do MP de fl. 102vº, que requer a condução coercitiva do sentenciado para se submeter à perícia.
Advogados:
Dr. THIAGO TIFALDI – OAB/SP nº 304.944
Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB/SP nº 130.714 e outros