TJMSP 28/05/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1519ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.05.27 19:15:44 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL Nº 251/14 - Nº Único: 0000963-39.2014.9.26.0000 (Ref.: Pet. (Gen.) Protoc. nº
3958/14 - Proc. de Origem nº 44478/06 – 3ª Aud.)
Agvte.: Joselito Luiz de Albuquerque, 2.Sgt PM RE 853065-3
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Agvdo.: a r. decisão de fls. 18/19
Rel. Paulo Prazak
Ref. Petição de Embargos de Declaração Protoc. 100 FBFU.14.00030780-0
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos por que tempestivos. 3. À mesa para julgamento. São Paulo, 23 de
maio de 2014. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
AGRAVO REGIMENTAL Nº 250/14 - Nº Único: 0001628-89.2013.9.26.0000 (Ref.: RPG. 1210/13 –
Apelação 6042/09 - Proc. de Origem nº 44478/06 – 3ª Aud.)
Agvte.: Joselito Luiz de Albuquerque, 2.Sgt PM RE 853065-3
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Agvdo.: a r. decisão de fls. 168/169
Rel. Paulo Prazak
Ref. Petição de Embargos de Declaração Protoc. 100 FBFU.14.00030778-1
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos por que tempestivos. 3. À mesa para julgamento. São Paulo, 26 de
maio de 2014. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
APELAÇÃO Nº 6803/14 - Nº Único: 0001181-49.2011.9.26.0040 (Proc. de Origem: nº 60260/2011 - 4ª Aud.)
Aptes.: Eldo Zanardi, ex-Cb PM; Mário Roberto dos Santos, ex-Sd PM.
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante Mário) – Protoc. TJM/SP 11290/14
Desp.: São Paulo, 23 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6817/2014 - Número Único: 0002022-73.2013.9.26.0040 (Feito nº 67617/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 216 do Código Penal Militar
Apelante(s): SERGIO RODRIGUES ZANDONADI CB PM RE 862140-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".