TJMSP 28/05/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1519ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6835/2014 - Número Único: 0001722-14.2013.9.26.0040 (Feito nº 67487/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RUBENS BALBINO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 123230-4, ITAMAR MENANI REF SUB.TEN
PM RE 831289-3
Advogado(s): CRISTIANO JAMES BOVOLON, OABSP 245997, ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE,
OABSP 261795
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6822/2014 - Número Único: 0001848-31.2012.9.26.0030 (Feito nº 64048/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c.. o artigo 30, inciso II, artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO SOARES BRITO EX-SD 1.C PM RE 131401-7, DOUGLAS ELIAS FRANCISCO DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 132621-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539, NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392,
ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765, LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar ministerial e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 242/2013 - Número Único: 0002340-49.2013.9.26.0010 (Feito nº 67713/2013 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 110/114 E 144/160
Interessado(s): OTAVIO AUGUSTO HIAL SD 1.C PM RE 127402-3, LUIZ FERNANDO MONTESCHIO CB
PM RE 902898-6
Advogado(s): JULIANO VOLPE AGUERRI, OABSP 244176, SILVIA ANTONINHA VOLPE, OABSP 267757,
MARCOS IVAN DE SOUZA, OABSP 309160
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
CORREICAO PARCIAL Nº 256/2013 - Número Único: 0000693-19.2013.9.26.0010 (Feito nº 66822/2013 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 101/103 E 139/147
Interessado(s): DENIS AUGUSTO AMISTA SOARES SD 1.C PM RE 122107-8, REGIS DE SOUZA
MARQUES SD 1.C PM RE 134017-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP
171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e
outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".