TJMSP 30/05/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1521ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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80.955
Corrgda.: as r. decisões de fls. 10 e 92
Desp.: São Paulo, 26 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, apense-se à Apelação nº 6833/14. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2968/13 – Nº Único: 0004454-62.2012.9.26.0020
(Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4776/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio Carlos Rodrigues de Alcantara, Sub Ten PM RE 854572-3
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; LUCAS LEITE ALVES, Proc. Estado,
OAB/SP 329.911; MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 28 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se à 2ª Auditoria Militar Estadual. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 395/2014 - Número Único: 0001156-54.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5480/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 47/51, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Agravante(s): ALEXANDRE PEIXOTO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 965716-9
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
264351
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6832/2014 - Número Único: 0000083-97.2009.9.26.0040 (Feito nº 53113/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): RADAMES SILVA DONETTI EX-SD 1.C PM RE 108333-3
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6815/2014 - Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030 (Feito nº 62367/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 79, ambos do Código Penal Militar