TJMSP 04/06/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1524ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.06.03 19:18:49 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2968/13 – Nº Único: 0004454-62.2012.9.26.0020
(Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4776/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio Carlos Rodrigues de Alcantara, Sub Ten PM RE 854572-3
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; LUCAS LEITE ALVES, Proc. Estado,
OAB/SP 329.911; MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Ref.: Petição de substabelecimento e devolução de prazos (Apte.), protoc. PJ-RPO-SP 102203
Desp.: São Paulo, 29 de maio de 2014. 1. Vistos. Junte-se. Anote-se. 2. Considerando os efeitos da coisa
julgada, prejudicado o pedido de devolução de prazos. 3. P.R.I.C. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 043/12 – Nº Único: 000332816.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 2011/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2074/08 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; THIAGO DE PAULA LEITE, Proc.
Estado, OAB/SP 332.789
Embgdo.: Marcelo Morim de Souza, ex-Sd PM RE 952649-8
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 29 de maio de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 072/13 - Nº Único: 0004697-32.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 3949/11 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Expedito de Paulo Soares, ex-Cb PM RE 853529-9
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 30 de maio de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3095/13 - Número Único: 000468589.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4799/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Rogério dos Santos, 2º Sgt PM RE 863585-4
Advs.:ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VIVIAN NOVARETTI HUMES, Proc. Estado, OAB/SP 286.802; LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado,
OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 30 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
453/13 – Nº Único: 0003811-75.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2677/11 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3622/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Welynton Marton, ex-Sd PM RE 930708-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado