TJMSP 05/06/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1525ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELACAO Nº 3141/13 - Número Único: 000208595.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4568/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luiz Carlos Severnini Filho, ex-Sd PM RE 121657-A
Advs.: DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO, OAB/SP 300.763; ADRIANO CARPINO PRADO, OAB/SP
302.354; IVAN MARCOS DA SILVA, OAB/SP 305.039
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado – OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 30 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 324/14 - Nº
Único: 0001520-40.2007.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6610/12 – 2ª Entrada - Proc. de Origem: nº 48179/07
- 1ª Aud.)
Embgtes.: Marcelo de Sena Lima, ex-Sd PM 105231-4; Cássio Savi Toledo, ex-Sd PM 115886-4
Adv.: CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1207/1224
Desp.: São Paulo, 30 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3110/13 – Nº Único 0004214-73.2012.9.26.0020 (Proc. de
origem: Mandado de Segurança nº 4765/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Hudson José Bittencourt Minin, Sd PM RE 116746-4
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de maio de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 240/13 - Nº Único: 0000541-10.2009.9.26.0010
(Ref.: Apelação nº 6533/12 - Proc. de origem nº 53571/09 – 1ª Aud.)
Agvtes.: Cristiano dos Santos Roble, ex-Sd PM RE 109500-5; Ivaci Cassio Silva, ex-Sd PM RE 109560-9
Advs.: RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ, OAB/SP 130.630; RENATO CARLOS DE ARRUDA
GIMENEZ, OAB/SP 195.863.
Agvda.: a r. decisão de fls. 474/475
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 29 de maio de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1326/14 - Nº Único: 0000951-25.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6578/12 – Proc. de origem nº 55695/09 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Nilson Flávio Nascimento, ex-Sd PM RE 992013-7
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1326/14, do ex-Sd PM RE
992013-7 NILSON FLAVIO NASCIMENTO, filho de Roque Nascimento e de Sonia Gomes Nascimento,
nascido aos 04/06/1978, natural de Campinas/SP. Fernando Pereira, Juiz Relator do Tribunal de Justiça
Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de
representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por
seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. São Paulo, 02 de junho de 2014.