TJMSP 10/06/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1528ª · São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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colheita de provas no processo criminal e não se verifica outra forma de confirmar o exposto pelas
Testemunhas. Portanto, com base no artigo 3°, inciso II da Lei n° 9.296/96, requeiro a expedição de oficio,
com a máxima urgência, as empresas de telefonia celular para que informe os números existentes em
poder dos réus Cb PM 952236-A ADILSON DA SILVA BARBOSA, ex-Sd PM 924297-0 CELSO RICARDO
CORREIA, ex-Sd PM 106509-2 TÉRCIO SILVA DOS SANTOS, Cb PM 973834-7 RANIERI BARROS DA
SILVA e Sd PM 923903-A EDER CARLOS PEREIRA. Com a vinda dessas informações requeiro a Quebra
do Sigilo Telefônico das linhas fornecidas no período compreendido entre os dias 01 a 07 de abril de 2009 e
no período entre os dias 03 a 05 de maio 2009, expedindo-se oficio para que as operadoras informem o
histórico de chamadas com datas, horários e números dos prefixos telefônicos das ligações efetuadas,
recebidas e tentadas, informando, por fim, o geoposicionamento por triangulação de ERB'S dos aparelhos
no momento do uso. A quebra do sigilo telefônico, se deferida, deverá ocorrer em autos apartados e deve
ser realizada sob segredo de justiça nos termos do artigo 8° da Lei 9296/96. Ainda, em face do falecimento
da testemunha Sd PM 108891-2 Alexandre da Silva Prado, em que só veio tomar ciência o Ministério
Público durante a audiência de instrução, requeiro, com base no art. 417 § 4° do CPPM, a substituição da
Testemunha pelo 1° Ten PM 910373-2 Giampaolo Donato Giaquinto. Por fim, acerca da TESTEMUNHA
PROTEGIDA N° 342, manifesto em separado, no envelope de dados qualificativos da Testemunha. São
Paulo, 11 de março de 2013. CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS - 1º Promotor de Justiça
Militar - Henrique Coimbra Marigo - Estagiário do Ministério Público".
Processo nº 70689/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0001209-12.2014.9.26.0040)
Acusado: CB JOSE ANTONIO PEREIRA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Vista dos autos para a apresentação das razões de apelo.
Processo nº 66575/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000106-04.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARLENE COELHO DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos para a apresentação das razões de apelo.
Processo nº 70803/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0001239-47.2014.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BERALDES e outro
Advogados: Dr(a). JORGE CASSIANO NETO OAB/SP 097735, Dr(a). THIAGO DE SOUSA DUCA OAB/SP
293480, Dr(a). JAIR SILVA CARDOSO OAB/SP 154879 e Dr(a). RENATO CUNHA CARDOSO OAB/SP
337690
Assunto: Indeferido o pedido de reconsideração de protocolo nº 013916/2014 (fls. 671) - defesa do corréu
César Augusto O. Beraldes.