TJMSP 13/06/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1530ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Advogado: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OABSP 144200
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
4851/2012 - (Número Único: 0005231-47.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GENIVALDO DE ANDRADE MELLO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho
de fls. 183: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 182 verso), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 10/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANO DOS SANTOS - OAB/SP 283484, FERNANDO HENRIQUE PITTNER
VIEIRA - OAB/SP 312218.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, EDUARDO MARCIO
MITSUI - OAB/SP 077535.
5343/2013 - (Número Único: 0005543-20.2011.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON ALEXANDRE
FERREIRA DO AMARAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 49
do Caderno de Penhora: "I – Vistos. II – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto à
juntada de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias, relativa ao depósito judicial resultante de penhora. III - Intimese." SP, 10/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
595/2005 - (Número Único: 0003523-6.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DE AQUINO VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 79/82 dos
Embargos à Execução: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os
embargos opostos pela Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e valores
apresentados às fls. 07/08 (planilha apresentada pela PGE/SP). Em razão da sucumbência, arcará o
embargado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados moderadamente
em 10% do valor atribuído à causa (R$ 1.000,00 – fls. 06). Mantida, por ora, a isenção deste pagamento,
por ainda ser o demandante considerado hipossuficiente. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP,
09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procuradora do Estado: Dra. CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156.
1070/2006 - (Número Único: 0003472-58.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO EDSON DE AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 124: "I – Vistos. II – Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o número da conta
judicial, uma vez que no ofício n. 8.699/14, não consta a informação. III – Cumprido o item II, expeça-se
Mandado de Levantamento conforme solicitado pela Exequente às fl. 118. IV - Intime-se." SP, 10/06/2014
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE FRANCISCO DELLAQUILA - OAB/SP 062926, JURANDI FERNANDES
FERREIRA - OAB/SP 113150, ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO - OAB/SP 167390, MAURA
FAGUNDES THEODORO DA SILVA BORBA - OAB/SP 242122.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA - OAB/SP 271418, MARIA LUIZA
CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954.
2498/2008 - (Número Único: 0003752-58.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO DIAS
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) - Despacho de fls. 442: "I –
Vistos. II – O Código Civil, no art. 654, estatui que “Todas as pessoas capazes são aptas para dar
procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante” (g.n.);
logo, os relativamente incapazes (maiores de 16 e menores 18 anos), só poderão outorgar mandato se
assistidos pelo representante legal impondo-se, neste caso, a procuração por meio de instrumento público e
não particular III – Proceda dessa forma o i. Causídico, com relação à menor FFDS (fls. 434), no prazo de