TJMSP 13/06/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1530ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
20 (vinte) dias. IV – No mesmo prazo indique se não o Autor falecido não estava casado ou em união
estável, para os fins de habilitação também. V - Intime-se." SP, 06/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. SYLVIO RUIZ - OAB/SP 108407.
4599/2012 - (Número Único: 0002287-72.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDIONOR DA JUSTA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 102: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 101), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 04/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
4688/2012 - (Número Único: 0003088-85.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de
levantamento requerido às fls. 187 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido
expedido ofício, para levantamento do valor, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO
MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 11/06/2014.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
4785/2012 - (Número Único: 0004594-96.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALBERTO ADELINO
PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 217: "I - Vistos. II
– Para o atendimento do requerido pelo autor, faz-se necessária a postulação nos termos do artigo 730, do
CPC, como já havia sido orientado no item III do despacho de fls. 203. III - Na mesma oportunidade, deve
apresentar as reproduções para aparelhamento do mandado de citação (cópias da petição da inicial; do
instrumento de procuração; da Sentença; do Acórdão; da certidão do trânsito em julgado, da petição onde
consta o requerimento para a citação e da memória de cálculo). Deverá ainda apresentar comprovante de
recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça. IV – Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se." SP,
09/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901.
5258/2013 - (Número Único: 0004155-51.2013.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 120: "I – Vistos. II – Compulsando os autos, vê-se que o i. Causídico
indicou que o autor é portador de alienação mental e requereu a prioridade para fins do processamento da
execução de obrigação de pagar atrasados. III – Às fls. 84 (Ação de Execução), foi deferido o pleito do r.
Defensor e determinado que fosse juntado instrumento de procuração para regularização da Demanda. IV –
Surpreendentemente, ao atender a determinação judicial o n. Advogado apresentou um mandato assinado
pelo próprio autor (fls. 103), que outrora foi apontado como portador de doença grave – alienação mental
(CID 10 e DSM-IV R). V – Esclareça o n. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias. Somente após decidirei os
embargos à execução." SP, 09/06/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALBERTO BARDUCO - OAB/SP 078015, UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES OAB/SP 135038.