TJMSP 13/06/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1530ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de arquivamento da correição (Corrgte) – Protoc. TJM/SP 013897/2014
Desp.: 1. Vistos; 2. Em sendo disponível o direito de recorrer e, ante a expressa manifestação de vontade
do corrigente de não interpor a ação de impugnação ou os recursos cabíveis, defiro o arquivamento
pleiteado. 3. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 04 de junho de 2014. (a) Clovis Santinon,
Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 296/13 – Nº.
Único: 0005713-60.2009.9.26.0000 (Ref.: Representação para Perda de Graduação nº 1013/09 - Proc. de
origem nº 2916/96 – 1º Tribunal do Júri de São Paulo)
Embgte.: Silvério Benjamin da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 792231-A
Advs: VALERIA PERRUCHI, OAB/SP, OAB/SP 89.518; Daniel Gustavo Pita Rodrigues, OAB/SP 240.106
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 90/94
Desp.: ...Diante do exposto, nego seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 05 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 308/13 - Nº Único: 000022244.2012.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6687/13 - Proc. de origem nº 63297/12 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Marcos Cleber Candido, 2º Sgt Ref.PM 964396-6; Daniel Bizerra da Silva, Sd PM RE 981176-1
Adv.: RAMON AUGUSTO MARINHO, OAB/SP 130.907
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 480/486
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 05 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 290/13 - Nº
Único: 0001651-81.2009.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6459/12 - Proc. de origem nº 54681/09 – 3ª Aud.)
Embgte.: Benedito Luiz Domingues Junior, ex-Sd PM RE 105828-2
Advs.: KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS, OAB/SP 198.220; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP
198.781; CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 586/593
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 05 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 294/13 – Nº
Único: 0001632-29.2013.9.26.0000 (Ref.: Representação para Perda de Graduação nº 1213/13 - Proc. de
origem nº 44478/06 – 3ª Aud)
Embgte.: Renato Carvalhaes Custodio, 3º Ref Sgt PM RE 792286-8
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 169/176
Desp.: ...Diante do exposto, nego seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 05 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 2446/14 - Nº Único: 0001852-90.2014.9.26.0000 (Proc. de origem nº 69526/13– 1ª
Aud.)
Impte.: CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP 307.539
Pacte.: Fernando Diniz de Oliveira, Sd PM RE 129009-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Trata-se de habeas corpus através do qual o impetrante pleiteia, em favor
do paciente Sd PM Fernando Diniz de Oliveira, a concessão da ordem para o trancamento da ação penal
em trâmite perante a Primeira Auditoria desta Especializada “em virtude da atipicidade da conduta descrita
na r. denúncia ministerial, à luz do Código Penal Militar”. 4. Solicitem-se as informações da autoridade
apontada como coatora. 5. Com elas, ao Exmo. Procurador de Justiça. 6. Após, tornem conclusos. 7.
P.R.I.C. São Paulo, 11 de junho de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.