TJMSP 18/06/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1533ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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Date: 2014.06.17 12:04:58 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3121/13 - Nº Único: 000188406.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4548/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ailson Luis Martins Barbeiro, ex-Sd PM RE 913237-6
Adv.: LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 10 de junho de 2014. 1. Tendo em vista a Lei nº 12.322/10, junte-se somente a petição
de agravo aos autos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do
CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
NOTA DE CARTÓRIO: Fica o I. Advogado intimado a retirar os documentos que acompanhavam o agravo,
sob pena de inutilização.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 240/13 - Nº Único: 000054110.2009.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6533/12 - Proc. de origem nº 53571/09 – 1ª Aud.)
Agvtes.: Cristiano dos Santos Roble, ex-Sd PM RE 109500-5; Ivaci Cassio Silva, ex-Sd PM RE 109560-9
Advs.: RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ, OAB/SP 130.630; RENATO CARLOS DE ARRUDA
GIMENEZ, OAB/SP 195.863.
Agvda.: a r. decisão de fls. 474/475
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 300/13 – Nº Único:
0007692-86.2011.9.26.0000 (Ref.: Representação para Perda de Graduação nº 1110/11 – Proc. de origem
nº 40737/05 – 3ª Aud.)
Embgte.: José Roberto dos Santos Caetano, ex-Sd PM RE 973341-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 206/209
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6826/14 - Nº Único: 0004433-56.2012.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 65621/12 - 3ª Aud.)
Apte.: Marcley Solange Guimarães Braga, 1º SGT PM RE 876917-6
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 2447/14 - Nº Único: 0001971-51.2014.9.26.0000 (Proc. de origem nº 70803/14– 4ª
Aud.)
Impte.: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR, OAB/SP 129.440
Pacte.: Dorcilio Ramos Sodre Neto, Sd PM RE 138672-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado
pelo Dr. Dorcilio Ramos Sodré Junior, OAB/SP 129.440, em favor de Dorcilio Ramos Sodré Neto, Soldado
PM RE 138672-7, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 4ª Auditoria Militar. 3. Informa o
impetrante, na petição de fls. 02/06, juntando os documentos de fls. 07/19, em síntese, que: a) o paciente foi
preso em flagrante delito no último dia 10 de abril sob a acusação de ter praticado os crimes de porte de