TJMSP 26/06/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1537ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2014.06.25 19:11:58 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE
PAULO ADIB CASSEB, ÀS 10:00, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. O EXMO. SR. JUIZ VICE-PRESIDENTE FERNANDO
PEREIRA PRESIDIU O JULGAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nºs
1257/13, 1268/13, 1269/13, 1292/14, 1297/14, 1302/14, 1332/14 E 1286/13, BEM COMO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nºs 328/14 E 329/14. O EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR PRESIDIU O
JULGAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nºs 1298/14 E 1309/14.
CONSTA SUSPEIÇÃO DOS E. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E FERNANDO PEREIRA, NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 427/14. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANCA Nº 427/2014 - Número Único: 0001732-47.2014.9.26.0000 (Feito nº
GS72/2013 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES MAJ PM RE 876710-6
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
Impetrado(s): O ATO DO EXMO SR JUIZ PRESIDENTE DO TJME E O ATO DO PLENO DO EGREGIO
TJM
Sustentação Oral: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, denegou a segurança, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REVISAO CRIMINAL Nº 247/2014 - Número Único: 0000473-17.2014.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 5941/08 Feito nº 37071/2003 - 2a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): CELIO RIBEIRO DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 931172-6, WALTER MOACIR TRISTAO
EX-SD 1.C PM RE 950523-7
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CARVALHO, OABSP 107612, ROGÉRIO MONTEIRO DA
SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO, OABSP 327150
Sustentação Oral: Dr. ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO, OABSP 327150
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou
improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1349/2014 - Número Único: 000124310.2014.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6569/12 - Feito nº 59115/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOBSON CLEMENTINO DE JESUS SD 1.C PM RE 126599-7
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Sustentação Oral: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x2), julgou improcedente a representação
ministerial. Vencidos os E. Juízes Relator, com declaração de voto, e Revisor, que a julgavam procedente.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib
Casseb".