TJMSP 26/06/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1537ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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464/2005 - (Número Único: 0003392-31.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ITAMAR SOARES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da sentença de
fls. 195/197: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar
os atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado,
autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP,
18/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELAINE VIEIRA DA MOTTA - OAB/SP 156609, THAIS CARVALHO DE
SOUZA - OAB/SP 332024, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, ANTONIO
AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3520/2010 - (Número Único: 0002565-44.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CELSO GOMES DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 218: "I – Vistos. II – Às fls. 209, o Exequente requereu a expedição do mandado de
levantamento, o que foi deferido às 210. Expedido o documento, foi retirado pelo autor (fls. 212), no entanto,
o valor não foi resgatado, conforme informações prestadas pelo Banco do Brasil às fls. 216. III – Intime-se o
Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, autos ao arquivo. IV – Intimem-se"
SP, 18/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3748/2010 - (Número Único: 0005192-21.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO DE SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 263: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 262), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 18/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.
Procurador do Estado: Dr. RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
722/2005 - (Número Único: 0003650-41.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO OUTUMURO
MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls.
129/131: "Foi determinada a expedição do Mandado de Levantamento Judicial, houve a efetivação do
resgate e a transferência dos valores objeto de impugnação a conta de origem e o respectivo repasse à
SPPrev. Intimadas às partes para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação de pagar os
atrasados devidos ao Autor, ambas permaneceram silentes, apesar de estar consignado o efetivo
cumprimento da obrigação, conforme se vê pelo relatório acima. Diante disso, nada mais resta a não ser
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, oriunda da ação
proposta por MARIO OUTUMURO MEDEIROS contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com
base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações
após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 18/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307, EMILIA GONDIM
TEIXEIRA - OAB/SP 329158, BRUNA TAPIE GABRIELLI - OAB/SP 234953.