TJMSP 27/06/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1538ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO''
Recorrido(s): RICARDO MARANHO 1.SGT PM RE 965320-1
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OABSP 149084
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de ofício,
mantendo a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 3276/2014 - Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5043/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): FABIO BARBOSA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 976279-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1264/2013 - Número Único: 000467486.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6287/11 - Feito nº 50143/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Gledson de Jesus Coelho, ex-Sd 1.C PM RE 111856-A
Advogado: Antonio de Oliveira Monteiro, OABSP 045374 (Curador/Dativo)
"ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária
Judiciária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da
graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1290/2013 - Número Único: 000514080.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6585/12 - Feito nº 60701/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Marcio Roberto Coelho Miranda, ex-Sd 1.C PM RE 982725-A
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678, Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OABSP
187931, Marcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
"ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária
Judiciária, à unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria (4x2), em julgar
procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E.
Juízes Revisor e Silvio Hiroshi Oyama, que a julgavam improcedente. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo
Adib Casseb.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1296/2014 - Número Único: 000003066.2014.9.26.0000 (Feito nº 58701/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR