TJMSP 27/06/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1538ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6848/2014 - Número Único: 0004831-70.2012.9.26.0040 (Feito nº 65880/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ARQUIMEDES GARCIA 3.SGT PM RE 888202-9, HELIO JOAQUIM VIEIRA SD 1.C PM RE
951530-5, FABIANO PEDRO SANTANA DINIZ SD 1.C PM RE 973252-7
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539, CARLOS ROBERTO VISSECHI, OABSP
099588 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 327/2014 - Número Único: 0000074-29.2013.9.26.0030 (APELAÇÃO
Nº 6766/13 - Feito nº 66546/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCIO JOSE DA SILVA SD 1.C PM RE 972905-4
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 200/208
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 49/2014 - Número Único: 0004442-44.2013.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPMM, FLS. 193 - Feito nº 69138/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 170/176V E 190/193V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
RECURSO INOMINADO Nº 55/2014 - Número Único: 0004962-38.2012.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 194 - Feito nº 65927/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 166/179 E 191/194V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
REEXAME NECESSARIO Nº 126/2014 - Número Único: 0001482-14.2014.9.26.0000 (Feito nº 60250/2011 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 13
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3255/2014 - Número Único: 0003407-19.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5156/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO