TJMSP 01/07/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1540ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Paulo, 26 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 478/13 - Nº Único: 000733058.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2672/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3893/10 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Marcos Amorim, ex-Sd PM RE 952661-7
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 26 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 475/13 – Nº Único: 000109822.2012.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 43/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 253/05 – 2ª Aud.
Civel)
Embgtes.: Alexandre Sebastião Jarnicki, ex-Sd PM RE 103054-0; Josival Lucio do Nascimento, ex-Sd PM
RE 790025-2; Dagoberto Barreto Ferreira, ex-Sd PM RE 864444-6; Jairo Ribeiro da Cunha Filho, ex-Sd PM
RE 963265-4
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; NAYARA CRISPIM DA
SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 26 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 2959/12 – Nº Único: 0008326-22.2011.9.26.0020
(Proc. de origem.: Ação Ordinária 4402/11 – 2ª Auditoria Cível)
Aptes.: Harlan Petter Nani, ex-Sd PM RE 111594-4; Jeferson Luiz Leme da Silva, ex-Sd PM RE 114118-0
Adv.: JOÃO BATISTA DA SILVA, OAB/SP 242.800
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ADBALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 27 de junho de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 07 DE JULHO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006853/2014 (Número Único: 0007812-39.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062822/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 305 e 319, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alíneas ''g'' e ''l'', na forma do artigo 79, todos do
Código Penal Miliar
Apelante(s): SERGIO GUILHERME DA COSTA EX-CB PM RE 891149-5, JORGE ALBERTO LOPES EXSD 1.C PM RE 952193-3
Advogado(s): UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135057 , SERGIO AUGUSTO RUAS,
OABSP 258299, LINDON JOSE MONTEIRO, OABSP 340750 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO