TJMSP 03/07/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1542ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 70803/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0001239-47.2014.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BERALDES e outro
Advogados: Dr(a). JORGE CASSIANO NETO OAB/SP 097735, Dr(a). THIAGO DE SOUSA DUCA OAB/SP
293480, Dr(a). JAIR SILVA CARDOSO OAB/SP 154879 e Dr(a). RENATO CUNHA CARDOSO OAB/SP
337690
Assunto: Diga a Defesa quanto às fls. 712 e 715vº e ciência quanto aos documentos encartados às fls.
694/715.
Processo nº 63738/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001353-54.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C ALESSANDRO MAFORT
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA
DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Aos 02/07/2014, O Juiz Singular, ABSOLVEU o acusado Alessandro Mafort, da imputação que lhe
foi feita de afronta ao artigo 210, caput, cc. o artigo 79 e 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal
Militar, com fundamento no artigo 439, alínea "a", 2ª partes, do Código de Processo Penal Militar, e que a
sentença de fls. 284/291, transitou em julgado aos 09 de junho de 2014, sem que dela tenham recorrido às
partes, sendo o processo remetido ao arquivo geral.
Processo nº 61318/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0003815-18.2011.9.26.0040)
Acusados: ex-1.SGT MANOEL APARECIDO DA COSTA e outros
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735, Dr. MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
e Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Ciência aos defensores da juntada aos autos nº 61.318/11(que deu motivo à separação em 10
outros), do reexame necessário nº 124/2013-(Fls. 4768/4810)
Processo nº 60406/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0001888-17.2011.9.26.0040)
Acusado: ex-CB GERALDO MAJELA DA SILVA
Advogado: Dr(a). MARIA APARECIDA PAULINO OAB/SP 284594
Assunto: Aos 11/12/2013, foi declarada extinta a medida de segurança, ante o cumrpimento integral, do
sentenciado Geraldo Majela da Silva, sendo o processo remetido ao arquivo geral.
Processo nº 54676/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0001646-29.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-SP MARIO RUFINO DE PAULA JUNIOR
Advogados: Dr(a). MARCIO GOMES MODESTO OAB/SP 178829 e Dr(a). ARYLDO DE OLIVEIRA DE
PAULA OAB/SP 267069
Assunto: Foi arquivado processo por ter sido declarada extinta a pena privativa de liberdade do
sentenciado, aos 26 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 123, inciso II, 2º figura do Código Penal
Militar, cc. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº 66053/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005050-83.2012.9.26.0040)
Acusado: 2.SGT ROBERTO MONTE SERRAT DA SILVA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Foi redesignada audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 15/07/14, às 17:00 horas, na
4ª Auditoria, ficando o réu intimado na pessoa de seu Defensor, nos termos do art. 293 do CPPM.
Processo nº 67547/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0001909-22.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C KACIA MARIA MOREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 23/07/14, às 15:30 horas, na 4ª Auditoria.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 14.1.000002162-6-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.1.000002162-6-TJM