TJMSP 10/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7· Edição 1546ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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dias de prazo, para vista dos autos fora de cartório, mediante recolhimento de taxa de desarquivamento.”
SP, 08/07/2014.
Advogado(s): Dr(s). JOSÉ VANDERLEI SANTOS - OAB/SP 119212, PALOMA NUNES DA SILVA
ANDRADE - OAB/SP 318083.
4140/2011 - (Número Único: 0003689-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de
levantamento requerido às fls. 11 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido
expedido ofício, para levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM
JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 08/07/2014.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3380/2010 - (Número Único: 0000971-92.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO CESAR
LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 598: "I - Vistos. II – Deve o r.
Causídico, representante do exequente, indicar eventual incidência de quaisquer hipóteses dos incisos do
art. 682 do Código Civil. Se ainda vigente o mandato de fls. 89, 187 e 290 e substabelecimentos de fls.
311/312, 388 e 538, mas se houve o falecimento do Exequente, deverá o n. Advogado promover a
habilitação do espólio ou de todos os sucessores, nos termos dos arts. 43 e 265, ambos do CPC, estando
tudo em ordem, manifeste-se quanto aos documentos de fls. 587/596. Prazo para este item de 30 (trinta)
dias. III – Havendo a indicação de que não mais vigora os efeitos do mandato de fls. 89, 187 e 290 ou os
substabelecimentos de fls. 311/312, 388 e 538, deve a d. Escrivania intimar o Exequente para a
regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. IV – Deve no mesmo prazo se
manifestar quanto à impugnação Fazendária de fls. 587/591 e 595/596. V – Intimem-se." SP, 07/07/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HAMILTON JOAO DE SOUZA - OAB/SP 135294, GUILHERME JOÃO SOUZA OAB/SP 337606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CARIM JOSÉ FÉRES - OAB/SP 096520, GERALDO HORIKAWA OAB/SP 090275, ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS - OAB/SP 085374, BETTINA MONTEIRO
BUELAU COGO - OAB/SP 246626.
2965/2009 - (Número Único: 0003619-79.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - X JOEL MORAES DE OLIVEIRA (PM) - Despacho de fls. 61: "I – Vistos.
II – Ante a certidão juntada às fls. 60, aguarde-se a vinda do Processo a este Cartório e após promova-se
nova conclusão. III – Intime-se o Exequente." SP, 07/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDSON PEREIRA DE SOUZA - OAB/SP 202722.
3898/2010 - (Número Único: 0007395-53.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO CESAR ANGELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 175 dos Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a
hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se
o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 07/07/2014
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 150961, JOSE CARLOS JAMMAL OAB/SP 198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260, LUIS AUGUSTO DE
DEUS SILVA - OAB/SP 271418, MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
2006/2008 - (Número Único: 0003260-66.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 637: "I –
Vistos. II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 633/636 à qual se refere ao processamento dos ofícios
requisitórios, recebendo na DEPRE o nº EP 2011/14; Protocolo Geral nº 021552; Nº de ordem 000835/15 –
Natureza Alimentícia (ref. pagamento de atrasados ao Autor) e nº EP 02110/14; Protocolo Geral nº 022123;
Nº de ordem 000842/15 – Natureza Alimentícia (ref. pagamento de honorários advocatícios). III - Devem os