TJMSP 11/07/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1547ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): FABRICIO FARIAS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125912-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, LUCAS LEITE ALVES, OABSP
329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. José Marcos Holsapfel, OAB/SP 332.870
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3346/2014 - Número Único: 0006001-40.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4887/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): WAGNER ALVES MONTEIRO EX-SD 1.C PM RE 121832-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. José Marcos Holsapfel, OAB/SP 332.870
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6774/2013 - Número Único: 0004735-48.2012.9.26.0010 (Feito nº 65747/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 163, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO DE OLIVEIRA CAMPOS SD 1.C PM RE 120626-5
Advogado(s): MILTON LUIS GARCIA MORANGO, OABSP 307702 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Revisor, que dava provimento, para absolver o apelante, nos termos do artigo 439, 'e', do CPPM".
APELACAO Nº 6829/2014 - Número Único: 0002381-24.2011.9.26.0030 (Feito nº 60557/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 240, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 964611-6
Advogado(s): EDUARDO VON ATZINGEN DE ALMEIDA SAMPAIO, OABSP 309023
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 56/2014 - Número Único: 0000805-85.2013.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM - Feito nº 66838/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO