TJMSP 11/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1547ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/137V E 149/152V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial.
Vencido o E. Relator, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
APELACAO Nº 3286/2014 - Número Único: 0000309-26.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4909/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SERGIO WANDERLEY DUTRA DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 109713-0, JOSE ROBERTO
DOS SANTOS CAETANO EX-SD 1.C PM RE 973341-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO
MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3314/2014 - Número Único: 0003745-90.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5204/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCOS ROBERTO MARQUES NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 975793-7
Advogado(s): VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA, OABSP 177892, MAURO FERREIRA DE MELO,
OABSP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP 284168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3275/2014 - Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5094/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): WANDERSON LUIS TEODORO SUB.TEN PM RE 864410-1
Advogado(s): LARA BOTTACIM TEODORO, OABSP 179081
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1249/2013 - Número Único: 000394038.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6586/12 - Feito nº 57608/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Tiago Barbosa Marques, ex-Sd 2.C PM RE 128535-1
Advogado: Felisberto Cerqueira de Jesus Filho, OABSP 294782 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.