TJMSP 16/07/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1550ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
Apelado(s): ALVARO ROBERTO DE AQUINO SD 1.C PM RE 894890-9, ACACIO SILVA NOVAIS SD 1.C
PM RE 963252-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
Sustentação Oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"O presente feito foi retirado de pauta a pedido do Revisor nos termos do art. 74, parágrafo único, do
RITJM, ficando designado o próximo dia 22 de julho, às 13:30 horas, para prosseguimento do julgamento".
APELACAO Nº 3325/2014 - Número Único: 0003738-98.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5199/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): SERGIO VILELA DE FARIA EX-SD PM RE 885588-9
Advogado(s): REGINALDO FERNANDES CARVALHO, OABSP 210520 , ELIZANGELA SUPPI DO
NASCIMENTO, OABSP 249973, RAFAEL BOTTA, OABSP 314413 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2447/2014 - Número Único: 0001971-51.2014.9.26.0000 (Feito nº 70803/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante: Dorcilio Ramos Sodre Junior, OABSP 129440
Paciente: Dorcilio Ramos Sodre Neto, Sd 1.C PM RE 138672-7
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão.”
APELACAO Nº 6829/2014 - Número Único: 0002381-24.2011.9.26.0030 (Feito nº 60557/2011 - 3ª
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 240, "caput", do Código Penal Militar
Apelante: Luciana Souza, ex-Sd 1.C PM RE 964611-6
Advogado: Eduardo Von Atzingen de Almeida Sampaio, OABSP 309023
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6857/2014 - Número Único: 0000689-79.2013.9.26.0010 (Feito nº 66786/2013 - 1ª
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 195 e 203 do Código Penal Militar